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PALESTRA – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS – RECUPERAÇÃO DO EXCESSO COBRADO NAS VENDAS EM VALORES INFERIORES A BASE DE CÁLCULO ESTABELECIDA PELA LEGISLAÇÃO. 

Objetivo

Em recente decisão o Supremo Tribunal Federal reconheceu a possibilidade de recuperação pelos contribuintes do excesso cobrado na substituição tributária. Esta palestra, tem por objetivo apresentar as novidades em relação a substituição tributária e mostrar toda as sistemática de como o contribuinte pode se ressarcir dos excessos cobrados.

Público-alvo

Contadores, auxiliares, profissionais que atuam com Nota Fiscal Eletrônica na área fiscal, de faturamento, de recebimento, vendedores, analistas fiscais, técnicos de TI e desenvolvedores de sistema para NF-e e demais interessados no tema.

  1. Legislação Aplicável:

– nacional

– operações internas e interestaduais

– convênios e protocolos – Aplicações

  1. Modalidades de Substituição Tributária:

– antecedentes

– concomitantes

– subsequentes

  1. Tratamentos para Substituto e Substituído:

– emissão do documento

– escrituração fiscal

– apuração do imposto

  1. Como identificar se determinado produto está sujeito ao regime de ST?

– Procedimetos adotados pelo Estado de Santa Catarina

– procedimento adotado por outras unidades da federação

  1. Quem pode se restituir do excesso cobrado na operação

– na operação interna

– na operação interestadual

  1. Quando A base de cálculo aplicada for menor que o valor da venda:

– Quem deve recolher a diferença;

– É possível a compensação?

  1. Cálculo do imposto a ser restituído:
  2. como realizar o cálculo da recuperação do excesso;
  3. Qual o prazo de recuperação
  4. O que vem a ser repercussão geral da decisão
  5. Como compensar este tributo;
  6. operações internas
  7. operação interestadual
  8. valores que compõe a base de cálculo
  9. MVA (IVA)
  10. MVA Ajusta a partir da Resolução nº13/12 para alíquota de 4%
  11. empresas enquadradas no Simples Nacional
  12. mercadorias destinadas ao uso e consumo e ativo permanente (diferencial de alíquotas)
  13. Crédito do imposto pago – Hipóteses.
  14. Devolução de mercadoria – Procedimentos.
  15. Situações a serem observadas na hipótese do fato gerador presumido não se realizar.
  16. Levantamento de estoque pelo substituído.
  17. Exercícios – Casos práticos.
  18. Produtos que entraram e saíram no Regime de ST em 2016 (Novidades).
  19. Análise da Emenda Constitucional 87/2015 que regula as operações interestaduais para consumidores finais. 

Palestrante :

Neomar Antonio Córdova, Advogado Tributarista, Consultor de empresas, tendo sido supervisor de impostos das principais empresas de consultoria do Brasil, sócio do Escritório René Castanheira e Córdova Advogados Associados, Palestrante do CRC/SC, SESCAP/PR. SESCON/SC, CRC/PR, SESCAP Campos Gerais e SESCAP Londrina.

Contato: Edison H. Rios.
Fone: 41-999994163 TIM.
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